Aprenda a emitir notas fiscais de prestação de serviços de forma rápida e fácil!
Após o registro da venda de um produto ou a prestação de um serviço, e a emissão da nota fiscal de serviços é obrigatória.
A contar deste procedimento, o empresário declara ao fisco federal que o valor indicado na nota foi recebido e que está ciente de todas as taxas deste processo.
O procedimento parece simples, mas muita gente ainda não sabe como é a emissão de notas fiscais de serviços.
Portanto, na maior parte das vezes, os prestadores de serviços trabalham como microempreendedores individuais (MEIs) e não há é necessário consultar um contador sobre o tema.
Sendo assim, há um sistema que emite as notas fiscais eletrônicas de maneira rápida e simples.
Apesar disso, diversas dúvidas surgem quando é necessário emitir um documento fiscal, na prática.
Para auxiliar aqueles que ainda não têm certeza sobre isso, reunimos um guia prático para ajudá-lo a criar uma nota fiscal de serviço impecável. Leia até o final.
Emissão de notas fiscais: veja esse guia
1. Faça o cadastro da sua empresa
Em primeiro lugar, para emitir nota fiscal de prestação de serviços, você deve ter um CNPJ ativo, independentemente do seu tipo de empresa.
Depois deve fazer o cadastramento na Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda do município onde foi aberto o CNPJ.
Dessa forma, ele terá acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
Após finalizar o cadastro, o empreendedor receberá um número de cadastro e senha para acessar o sistema e gerar todas as suas anotações.
Vale ressaltar que cada Estado tem regras diferentes para liberar o acesso. Por isso vale a pena consultar um contador para ter maiores explicações.
2. Como preencher a nota
Essa ação depende do tipo de empresa que ela foi cadastrada.
Se for um MEI, por exemplo, não é necessário gerar tributos na fatura, uma vez que eles são pagos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Dessa forma, os campos são escritos manualmente, mas dependendo do sistema que a empresa utiliza, alguns deles podem ser otimizados.
Vários sites permitem que o empresário registre os dados de seus clientes, para não precisar preenchê-los toda vez que uma fatura é emitida.
Basta pesquisar o nome da empresa e os dados serão preenchidos de forma automática.
Além de incluir os dados do cliente, também é necessário selecionar a CNAE que melhor corresponda ao serviço prestado na fatura indicada.
Uma vez que este processo esteja completo, você só precisa fornecer seus dados fiscais, se necessário, e adicionar uma explicação com o valor cobrado do serviço.
Por fim, ao terminar a nota, é importante conferir se está tudo correto, pois em caso de erro o documento terá que ser cancelado e gerado outro.
3. Nota avulsa
O prestador de serviços que não fatura com frequência pode optar por uma fatura separada (NFA) que também é gerada no sistema online.
Apenas alguns perfis de prestadores de serviços podem emitir este modelo de nota fiscais.
Por exemplo: as pessoas físicas que não sejam contribuintes de impostos; os profissionais autônomos; os artesãos; os Micro Empreendedores Individuais (MEIs);
As micro e pequenas empresas; as empresas cadastradas exclusivamente no ISS e órgãos públicos como ministérios, prefeituras e fundações.
Para emitir uma nota fiscal separada também depende da legislação do órgão e do município.
No caso de empresas que não tem um CNPJ aberto, é necessário optar pelo Recibo Autônomo de Pagamentos (RPA).
Para não ter contratempos, recomendamos que você procure a Sefaz em sua cidade e verifique as regras para emissão de Nota Fiscal Separada para atendimento eletrônico.
4. Emissão de Nota Fiscal de Serviços: prazos
Não há prazo legal para que o prestador de serviço emita uma nota fiscal.
No entanto, deve-se gerar o documento e ter na descrição dele o período em que esse valor foi gerado para a empresa.
Contudo, é recomendável gerar um recibo sempre que um serviço for concluído e o pagamento for solicitado à empresa.
Devemos recordar que quem é MEI não precisa gerar a nota fiscal para pessoa física, contudo sempre deve fazê-lo quando for uma solicitação do cliente.
5. Como calcular os dados
Muitos prestadores de serviços cometem esse erro: esquecer de incluir o valor de referência da fatura no processo de precificação.
Sendo assim, devemos lembrar que toda fatura gera um imposto para a empresa, independentemente do regime tributário em que ela estiver enquadrada.
Portanto, é indispensável incluir a taxa de imposto paga no cálculo do preço de venda.
Em caso de dúvida, recomendamos que você procure um contador que poderá efetuar o cálculo de maneira correta.
6. O que acontece com a não emissão da nota
Quando você aprender a faturar serviços, perceberá que o processo envolve o envio de contas ao IRS do que sua empresa vendeu.
Ao gerar uma nota fiscal, todos os impostos ligados ao serviço são devidamente recolhidos e sua empresa fica regular em relação às suas obrigações fiscais.
Ao omitir estes valores, você poderá ser enquadrado no crime de sonegação fiscal, sendo que nestes casos, além de multa, consoante o valor omitido, existe ainda pena de prisão de 2 a 5 anos.
A emissão de uma nota fiscal de serviços é simples e então não há porque comprometer o futuro do seu negócio por causa disso.
Conclusão
Foi possível verificar as principais dicas para que você possa emitir as suas notas fiscais de serviço.
Desta forma esperamos que você tenha tirado as suas dúvidas relacionadas ao tema, porém se ainda houver informações que você precisa, é importante buscar as orientações de um profissional contábil.
Certamente ao chegar até aqui ficou muito mais fácil entender como funciona e como fazer a emissão de notas fiscais na prestação de serviços.
Cumprir as normas e emitir os documentos necessários dá aos seus clientes a confiança de um serviço sério e de qualidade, que certamente você tem.
Além disso, é uma forma de cumprir as exigências e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
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